CONTRATO DE TERMOS DE USO E TERMO DE ACEITE
1. INTRODUÇÃO
Este Termo de Uso regula a utilização do produto digital “Gestão Pro Financeiro”, desenvolvido e distribuído pela ACADEMIA BEPRO TREINAMENTOS LTDA, doravante denominada “ACADEMIA BEPRO”. Ao adquirir e/ou acessar o produto, você, na qualidade de usuário, concorda com todos os termos e condições estabelecidos neste documento.
2. LICENÇA DE USO
2.1. A ACADEMIA BEPRO concede ao usuário uma licença não exclusiva, intransferível e limitada para usar o produto “Gestão Pro Financeiro” em até 5 (cinco) computadores diferentes. Caso seja necessário o uso em mais de 5 (cinco) dispositivos, o usuário deverá solicitar autorização prévia junto à equipe de atendimento da ACADEMIA BEPRO, sob pena de suspensão da licença de uso.
2.2. O usuário concorda que o código fonte do VBA (Visual Basic for Applications) e as fórmulas contidas no “Gestão Pro Financeiro” não serão disponibilizados para edição. O VBA é utilizado para o funcionamento geral do sistema, sendo acessíveis ao usuário apenas as telas necessárias para lançamentos financeiros a análise.
3. ASSINATURA E ATIVAÇÃO DO PRODUTO
3.1. O “Gestão Pro Financeiro” é oferecido como uma assinatura anual com renovação automática. Enquanto a assinatura estiver ativa, o produto permanecerá ativo e acessível ao usuário.
3.2. Caso a assinatura seja cancelada, o produto será automaticamente desativado em todos os dispositivos vinculados à licença, sem prejuízo do disposto na cláusula 5.2 sobre reembolsos.
4. PROPRIEDADE INTELECTUAL
4.1. O “Gestão Pro Financeiro” é um produto protegido por direitos autorais, nos termos da Lei n.º 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais) e demais legislações aplicáveis. A cópia, distribuição, modificação, engenharia reversa, descompilação ou qualquer outra forma de utilização não autorizada do produto, parcial ou integralmente, são expressamente proibidas, salvo disposição em contrário prevista em contrato separado ou autorização por escrito da ACADEMIA BEPRO.
4.2. Qualquer violação aos direitos de propriedade intelectual sobre o produto resultará na responsabilização civil e criminal do infrator, conforme previsto na legislação brasileira.
5. REEMBOLSO E DESATIVAÇÃO
5.1. O usuário pode solicitar o reembolso do valor pago pelo “Gestão Pro Financeiro” no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir do momento exato da compra, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor.
5.2. Em caso de reembolso solicitado pelo usuário e aceito pela ACADEMIA BEPRO, todos os dashboards vinculados à licença do “Gestão Pro Financeiro” serão desativados de todos os computadores em que estiverem instalados, sem prejuízo de outras medidas cabíveis para garantir a proteção dos direitos autorais e da propriedade intelectual da ACADEMIA BEPRO.
6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
6.1. A ACADEMIA BEPRO não se responsabiliza por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais, incluindo, sem limitação, perda de lucros, perda de dados ou interrupção de negócios, decorrentes ou relacionados ao uso ou incapacidade de uso do “Gestão Pro Financeiro”.
6.2. Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da ACADEMIA BEPRO em relação ao usuário, seja por contrato, responsabilidade civil (incluindo negligência) ou qualquer outra teoria, será limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário para adquirir a licença do “Gestão Pro Financeiro”.
7. RESCISÃO
7.1. A ACADEMIA BEPRO poderá rescindir este Termo de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio, caso o usuário viole qualquer disposição aqui contida. Em caso de rescisão, o usuário deverá cessar imediatamente o uso do “Gestão Pro Financeiro”, e todos os direitos concedidos sob este termo serão automaticamente encerrados.
8. ATUALIZAÇÕES AUTOMÁTICAS
8.1. A ACADEMIA BEPRO reserva-se o direito de realizar atualizações no “Gestão Pro Financeiro” para melhorar funcionalidades, corrigir falhas ou introduzir novas características. O usuário terá a opção de aceitar ou não essas atualizações conforme disponibilizadas.
9. USO INTERNACIONAL
9.1. O “Gestão Pro Financeiro” é projetado para uso em todo o mundo, podendo ser acessado e utilizado em diferentes países e idiomas. O usuário concorda que este Termo de Uso será regido e interpretado de acordo com as leis brasileiras, independentemente de qualquer conflito com leis internacionais.
10. CONFIDENCIALIDADE
10.1. A ACADEMIA BEPRO se compromete a tratar com confidencialidade todas as informações fornecidas pelo usuário em decorrência da utilização do “Gestão Pro Financeiro”, utilizando-as exclusivamente para os fins previstos neste Termo de Uso.
10.2. A ACADEMIA BEPRO declara que não armazena, não tem acesso e não coleta nenhuma informação inserida ou utilizada pelo usuário no “Gestão Pro Financeiro”. Todas as informações e dados utilizados no dashboard permanecem sob total controle e responsabilidade do usuário, sendo processados e armazenados exclusivamente nos dispositivos do usuário.
11. CUSTOMIZAÇÕES ESPECÍFICAS
11.1. Caso o usuário tenha adquirido o “Gestão Pro Financeiro” por meio de uma oferta que mencione a construção de uma customização particular para o usuário, a ACADEMIA BEPRO reserva-se o direito de avaliar a viabilidade da customização solicitada.
11.2. Se a customização solicitada for julgada pela ACADEMIA BEPRO como excessivamente onerosa ou inviável, a empresa reserva-se o direito de não realizar a customização. Nesse caso, se o usuário desejar, poderá optar pelo cancelamento da assinatura e receber o reembolso conforme as condições estabelecidas na cláusula 5.
12. VIGÊNCIA
12.1. Este Termo de Uso entra em vigor na data de aceitação pelo usuário e permanecerá vigente enquanto o usuário mantiver a licença de uso do “Gestão Pro Financeiro”. A renovação da licença estará sujeita à aceitação dos termos atualizados pela ACADEMIA BEPRO.
13. DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1. Este Termo de Uso é regido pelas leis brasileiras. Qualquer litígio decorrente da interpretação ou execução deste contrato será submetido ao foro da comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13.2. Ao prosseguir com a aquisição e/ou uso do “Gestão Pro Financeiro”, o usuário declara estar ciente e de acordo com todas as disposições contidas neste Termo de Uso.
ACADEMIA BEPRO TREINAMENTOS LTDA
CNPJ: 17.428.754/0001-40
E-mail: [email protected]
Site: https://academiabepro.com.br
Produto: Gestão Pro Financeiro
Site: https://gestaoprofinanceiro.com.br/
Este Termo de Uso foi atualizado pela última vez em 19/08/2024.
Uma empresa de Belo Horizonte/MG